Termos e Condições do 6a05

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o site 6a05, disponível em https://6a05.net, e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": o valor disponível em Reais (R$) na Conta do Usuário para realização de apostas.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela Plataforma sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário mediante apresentação de documentos oficiais.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": lei que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo o ambiente online.

Ao clicar em "Criar Conta", "Cadastrar" ou equivalente, ou ao utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Possui 18 anos de idade ou mais;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade do 6a05;
• Não está acessando a Plataforma em nome de terceiros sem autorização expressa.

O 6a05 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não cumpra os requisitos acima.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 6a05, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com 18 anos de idade ou mais;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do uso;
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionários do 6a05 ou de seus parceiros e fornecedores de jogos.

Unicidade da conta: cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa no 6a05. É expressamente proibida a criação de contas adicionais sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou qualquer outra identificação. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, no cancelamento de eventuais bônus e, a critério do 6a05, na retenção de saldos pendentes de verificação.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário é de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do 6a05 pelo e-mail [email protected].

O 6a05 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as diretrizes do Banco Central do Brasil. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente antes da aprovação de saques ou quando houver suspeita de atividade irregular.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (número ou cópia do cartão);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (por exemplo, extrato Pix ou captura de tela do aplicativo bancário).

O 6a05 compromete-se a processar a verificação em até 72 horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada. O Usuário que se recusar a fornecer a documentação solicitada poderá ter saques bloqueados e a conta encerrada, sem prejuízo da devolução do saldo disponível verificado.

5.1 Depósitos

Os depósitos na plataforma 6a05 são realizados exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O 6a05 não aceita depósitos em dinheiro físico ou por transferências de terceiros. O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da Plataforma e pode variar conforme o método escolhido.

• Depósitos via Pix são creditados automaticamente em segundos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 6a05 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras;
• É vedado o uso de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos.

5.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, na mesma titularidade da conta do 6a05. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

• O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 24 horas após a aprovação;
• O 6a05 pode solicitar documentação KYC antes de processar saques acima de R$ 500,00 ou quando identificar atividade incomum;
• Saques de bônus só são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O 6a05 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de saque semanal ou mensal, conforme comunicado na área de caixa;
• Saques que envolvam suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos poderão ser suspensos pelo tempo necessário para investigação.

O 6a05 oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e programas de fidelidade VIP. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na página da respectiva oferta, que devem ser lidos antes da aceitação.

• Bônus só podem ser utilizados por Usuários que tenham concluído o cadastro e verificado sua conta;
• O rollover mínimo padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica na promoção;
• Free spins concedidos têm valor unitário fixo de R$ 0,10 por giro, salvo indicação em contrário;
• Bônus não utilizados expiram em 7 (sete) dias corridos após a concessão, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• O 6a05 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos mediante erro técnico ou fraude identificada;
• É vedada a participação em mais de uma conta para obter bônus duplicados. A detecção de tal prática resultará no cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• O 6a05 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível.

As apostas realizadas na plataforma 6a05 são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros do 6a05, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. As apostas esportivas seguem as odds publicadas no momento da confirmação da aposta.

• Apostas não podem ser canceladas ou alteradas após a confirmação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas com saldo de bônus são regidas pelas condições da respectiva promoção;
• O 6a05 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas individuais a qualquer momento;
• Apostas esportivas em eventos cancelados ou suspensos definitivamente serão anuladas e o valor restituído;
• O 6a05 não é responsável por decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas fora da Plataforma.

O 6a05 está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma oferece ferramentas para que o Usuário gerencie sua experiência de jogo de forma saudável e consciente. O uso dessas ferramentas é voluntário e pode ser ativado a qualquer momento pelo Usuário na área de configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definido, um limite só pode ser aumentado após um período de reflexão de 7 dias;
• Time-out: permite suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio permanente de sua conta. A autoexclusão é irreversível pelo prazo mínimo de 6 meses;
• Realidade de jogo: o 6a05 pode enviar lembretes sobre tempo de jogo e valores apostados para auxiliar o autoconhecimento do Usuário;
• O acesso à Plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. O 6a05 adota medidas técnicas para impedir o acesso de menores.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio no Brasil, acesse a página Jogo Responsável do 6a05.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos e ganhos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações humanas na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema de forma proposital;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Transferir saldo entre contas de diferentes Usuários;
• Utilizar a Plataforma para fins que violem a legislação brasileira vigente;
• Realizar ataques cibernéticos, tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a segurança da Plataforma.

10.1 Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 6a05. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido mediante Pix para a conta cadastrada, após verificação KYC quando aplicável.

10.2 Por iniciativa do 6a05: o 6a05 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, total ou parcialmente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação falsa ou recusa em completar o processo KYC;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Criação de múltiplas contas;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente.

No caso de encerramento por violação destes Termos, o 6a05 pode reter os saldos da conta pelo prazo necessário para apuração dos fatos, podendo cancelar bônus e ganhos obtidos em decorrência da conduta irregular.

O 6a05 empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o 6a05 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou não programada;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do 6a05 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 6a05 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do operador. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites da LGPD.

Para informações detalhadas sobre como o 6a05 coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais, consulte a Política de Privacidade completa do 6a05.

O 6a05 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou por determinação regulatória, que podem ter vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 9.613/1998 — prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte do 6a05.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 6a05 pelo endereço de e-mail: [email protected] — disponível em texto simples, sem link clicável.