Política de Privacidade do 6a05

O 6a05 é uma plataforma de entretenimento online dedicada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino ao vivo, slots, apostas esportivas e jogos de mesa. Para os fins da LGPD, o 6a05 atua como Controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

Os dados pessoais coletados são tratados em território brasileiro e/ou em servidores localizados em jurisdições que oferecem nível adequado de proteção, conforme avaliado pelo 6a05. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

O 6a05 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Titular interage com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e selfie para verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito via tokenização segura, conta bancária para TED/DOC);
• Preferências de comunicação e configurações de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a Plataforma;
• Identificadores de dispositivo (Device ID, cookies, tokens de sessão);
• Histórico de apostas, transações financeiras e participação em promoções;
• Logs de acesso com data e hora das conexões à Plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de transações financeiras recebidas de processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Resultados de verificações antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro realizadas por parceiros especializados;
• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de biometria facial quando aplicável.

O 6a05 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, gerenciamento e verificação da identidade do Titular na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas, depósitos, saques e participação em promoções;
• Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações legais previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas regulamentações do Banco Central do Brasil e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e manipulação de apostas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e processos de autoexclusão;
• Marketing e comunicações: envio de promoções, bônus e novidades por e-mail, SMS ou WhatsApp, mediante consentimento do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades competentes brasileiras.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 6a05 utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o Titular revogar seu consentimento a qualquer momento.

O 6a05 não vende nem aluga dados pessoais dos Titulares a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com as devidas garantias contratuais:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft recebem apenas o identificador anonimizado do jogador necessário para a execução do jogo;
• Processadores de pagamento: instituições como Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Parceiros de verificação KYC e antifraude: empresas especializadas que auxiliam na verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, com base em obrigação legal;
• Autoridades públicas: o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos governamentais competentes, quando exigido por lei ou determinação oficial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de computação em nuvem, CDN e segurança digital que hospedam e protegem a Plataforma, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Sucessores em caso de fusão ou aquisição: no caso de reestruturação societária do 6a05, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que estará obrigado a cumprir esta Política.

O 6a05 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do Titular e, com seu consentimento, personalizar comunicações e analisar o comportamento de uso.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (ex.: manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Titular, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria do serviço (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao Titular, com base no seu perfil e comportamento de navegação — ativados somente com consentimento explícito.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

O 6a05 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas: retido por 2 (dois) anos após a realização da aposta;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

O 6a05 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — as senhas originais nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Titulares;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões (IDS/IPS) e varreduras periódicas de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de violação de dados.

O Titular é corresponsável pela segurança do acesso à sua conta. Recomenda-se fortemente o uso de senha única e complexa para o 6a05, a ativação do 2FA e a não divulgação das credenciais a terceiros.

A LGPD garante ao Titular um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 6a05 está comprometido em atender todas as solicitações dentro do prazo legal. Veja a seguir os direitos disponíveis:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos mais complexos, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao Titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

Eventualmente, os dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente para provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais. Quando isso ocorre, o 6a05 garante que:

• A transferência é realizada apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando não houver decisão de adequação, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por outros mecanismos reconhecidos pela LGPD (art. 33);
• Os destinatários internacionais dos dados estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Os serviços do 6a05 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta relacionada.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 6a05 pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com brevidade.

O 6a05 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica aceitação das alterações. Caso o Titular não concorde com as mudanças, pode exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a exclusão dos dados, conforme descrito na Seção 9.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 6a05 por meio do canal abaixo:

O 6a05 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Agradecemos a confiança depositada na nossa plataforma e reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais.